Muitas pessoas, ao pensarem sobre a Lei Maria da Penha e violência doméstica, acabam fazendo relação unicamente com a violência física, mas desconhecem que existem vários outros tipos de violência que também
são abarcadas por esta lei. No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completará 11 anos e por isso é muito importante que debatamos abertamente sobre ela, sem atribuição de julgamentos e sem tabus.

No artigo 7º da referida lei, temos um rol exemplificativo das violências previstas: violência moral, patrimonial, sexual, psicológica, além da física obviamente. A violência psicológica é a espiral de todas as outras violências.

Segundo um estudo feito pela OMS, a violência psicológica é a mais frequente nas relações intrafamiliares.
A violência psicológica fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A mulher, nesta situação, tem sua autoestima totalmente deteriorada, se sente inferiorizada, além de vulnerável a receber todos os outros tipos de violência existentes. A violência psicológica está presente, por exemplo, quando a mulher é xingada, exposta em grupos, ridicularizada. Com isto, a mulher tem sua autoestima ferida. Temos também casos em que as vítimas perdem a autonomia sobre seu patrimônio ou sobre sua liberdade de ir e vir, que é garantida constitucionalmente, destaco. Infelizmente, a violência doméstica está cada dia mais presente em nossa realidade, posto que é uma violência que tem relação com o gênero e não com a classe social que a pessoa pertence. Considerando que temos uma sociedade extremamente machista, fica fácil compreender esta afirmação.

É obsoleta a idéia de que apenas as mulheres de comunidades ou regiões de periferia sofrem com este tipo de violência. Entendo que é importante que desmistifiquemos este assunto, para que ele possa ser tratado de maneira informal, abrindo espaço para que cada vez mais mulheres possam ser multiplicadoras de informação e possam assim ajudar suas amigas, vizinhas, parentes próximas…. Muitas mulheres que estão em relacionamentos abusivos, quando vítimas de violências mais “ silenciosas”, acabam não percebendo a gravidade disto, ou mesmo, por inocência, relacionam eventual “ grosseria” de seus parceiros a uma atitude “normal” dos homens. Isto é muito preocupante e fruto de nossa sociedade que impõe o patriarcado. Por isso, penso que o empoderamento feminino é ferramenta extremamente importante no resgate de mulheres que estão nesta difícil situação.
Sororidade é a palavra de ordem!

Temos também que ressaltar que a Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, além de medidas assistenciais. As medidas protetivas podem afastar o agressor do lar, definir raio mínimo de aproximação e até conceder de forma provisória alimentos. Quanto as proteções conferidas pela lei, ressaltamos que as medidas protetivas, quando REQUISITADAS ao Juiz, devem ser deferidas, por lei, em até 48 horas! Na esfera da família, sem querer instrumentalizar a Lei Maria da Penha, a mesma pode sim auxiliar e muito na revisão do regime de visitas estabelecido e até suspende-lo, contudo sempre observando o melhor interesse da criança. A guarda dos filhos também deve ser com urgência revista ou regularizada, para que possamos evitar problemas futuros. Nossa sociedade é extremamente machista e a mulher foi educada para cuidar da família e filhos, além de sempre preterir suas necessidades e vontades próprias. Em muitos casos, quando falamos de uma mulher já fragilizada, esta tem medo de ficar sozinha, de não conseguir educar seus filhos, de prejudicar o sustento dos mesmos e por isso muitas vezes acaba se sujeitando a situações de violência. Repito, não podemos julgar! A hora é de empoderar, acolher e direcionar esta vítima.

Normalmente, uma relação abusiva é fruto de um homem controlador, machista, inseguro e alienador, entre outras características. O homem que pratica este tipo de crime segue um ritual, onde ele procura desmerecer a mulher e fazê-la acreditar o quão bom ele é por suportar uma mulher que é tão desprezível. A mulher, já frágil, aceita esta idéia e o jogo continua. A violência psicológica é tamanha que a mulher acaba por acreditar que é culpada de tudo de ruim que sofre, pois ela é a pessoa que deu causa a tudo. É tão difícil recuperar-se de um abuso emocional como é de um abuso físico. Uma pessoa abusiva pode dizer que ama você e que irá mudar, portanto você não tem que deixá-la. No entanto, quanto mais vezes você a recebe de volta, mais controle ela ganhará sobre você. Promessas vazias tornam-se a norma.

Há alguns sinais a respeito de uma pessoa abusiva:

1. Ciúmes e possessividade
2. Controle
3. Superioridade
4. Manipulação
5. Mudanças de humor
6. Suas ações não correspondem a suas palavras
7. Pune você
8. Aliena a mulher
9. Desrespeita as mulheres
10. Tem atitudes machistas

Como já dito a mulher vítima de violência doméstica não deve ser julgada mas sim orientada, acolhida e direcionada a equipes multidisciplinares formadas por psicólogas e assistentes sociais que estão extremamente preparadas. As DDMs (delegacias de defesa da mulher) tem equipes preparadas para tal. Temos delegacias 24 horas já funcionando. O Ligue 180 também recebe e encaminha ligações sobre outros tipos de violência contra a mulher, como, por exemplo, Cárcere Privado, Exploração Sexual e Violência Obstétrica.

Finalizo dizendo que o intuito deste artigo é conscientizar o leitor da importância de estar atento, disseminar informação e nunca julgar. Gosto sempre de dizer que juntos somos mais fortes!

 

Alessandra Arantes Nuzzo Alves

Alessandra Arantes Nuzzo Alves

Formada em Direito pela Universidade Paulista em 2004.
Professora assistente do curso preparatório para exame da ordem do Exord.
MBA em Gestão ambiental pela Universidade de São Paulo em 2012.
Pós graduada em gestão estratégica de escritórios de advocacia pela Escola Paulista de Direito em 2014.
Especializada em Direito de Família pela Faculdade Legale – 2015.
Participação em diversos cursos e seminários sobre Direito de Família e Sucessões pela AASP, ESA, Legale, entre outros.
Fluente em alemão e inglês.
Alessandra Arantes Nuzzo Alves

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