1. Cuidado com seu nome e com a sua marca

Sua startup, sua ideia, seu projeto, será conhecida por um nome, que eventualmente será a sua marca. Este nome merece proteção. E esta proteção se dá através do registro de marca, que é considerada um bem industrial do seu detentor. Mas não é qualquer nome que pode ser protegido. Algumas regras precisam ser seguidas. É preciso verificar se o nome já está protegido, se contém expressões proibidas, a que classe pertencerá, entre outros aspectos. Um detalhe (e o segredo está nos detalhes) é que a proteção da marca/nome poderá trazer uma garantia adicional ao nome de domínio utilizado para acessar o portal da startup. Importante dizer que não basta ter a marca para ter garantido um nome de domínio. Por exemplo, existem vários detentores da marca “Startup” no Brasil, mas somente um deles é o responsável e pode usar o domínio www.startup.com.br . Vários aspectos são levados em consideração ao garantir a um detentor da marca o domínio com seu nome. Outras proteções industriais precisam ser garantidas, como patentes. Modelos de negócio merecem uma abordagem específica, além dos direitos autorais sobre uma obra.

2. Conheça a legislação do seu negócio

Conheça a legislação em que seu negócio está inserido. Busque informações sobre o direito do consumidor, legislação de entidade de classe e resoluções das agências regulatórias. Essa análise deve ser feita antes de iniciar o seu negócio, pois qualquer disposição legal em contrário pode inviabilizá-lo. Para ilustrar, caso uma startup crie serviço eletrônico para médicos ou advogados, deve-se observar os limites éticos previstos no Código de Ética da entidade de classe. Em regra, você sabia que médicos e advogados não podem fazer propaganda dos seus serviços? Assim, indicamos sites jurídicos para pesquisa, pois trata-se de uma forma rápida e explicativa, que atualmente fornece comentários e entendimentos sobre determinada norma.

Portanto, as grandes ideias devem ser juridicamente viabilizadas para que a startup tenha um crescimento sustentável. Nem sempre o que queremos criar ou fazer é juridicamente possível.

3. Elabore o EMOU, ou Memorando de Entendimentos pelos empreendedores

Os sócios fundadores de um projeto devem se reunir para deliberarem e elaborarem um documento simples que contenha as principais informações para o bom andamento de uma sociedade. Nesse documento, sugerimos:

a) divisão da participação de cada sócio;

b) papel de cada sócio;

c) os valores que serão investidos no empreendimento por cada sócio;

d) eventual saída de um sócio; e

e) forma de remuneração.

Todas essas recomendações devem ser discutidas pontualmente e formalizadas em um documento chamado memorando. É natural que tais informações podem mudar com o tempo, mas ter algo no papel é fundamental para solucionar eventuais conflitos entre os participantes.

4. Escolha do tipo de sociedade

Com a formalização das regras básicas da sociedade, os empreendedores poderão dar um novo passo, que é a escolha do tipo de sociedade empresarial. São diversos os tipos, porém sugerimos o regime das sociedades limitadas, em que a responsabilidade de cada sócio é limitada à quantidade de cotas que possui no contrato social. Tal sociedade apresenta a nomenclatura Ltda., e será inscrita na Junta Comercial do Estado em que se encontra estabelecida. O contrato social é um instrumento que deve ser elaborado por um advogado, que definirá algumas cláusulas específicas. Por exemplo:

a) denominação e sede;

b) objeto social;

c) duração da sociedade;

d) capital social;

e) administração;

f) deliberações dos sócios;

g) modificação do contrato social;

h) cessão de cotas;

i) exclusão de sócios;

j) demonstrações contábeis e destinação de lucros;

k) fusão, incorporação, cisão e transformação;

l) dissolução, liquidação e extinção;

m) foro de eleição.

Note-se que o EMOU é uma versão preliminar do contrato social que estabelece as diretrizes para o bom funcionamento da empresa.

Por fim, destacamos que a constituição regular de uma empresa é um fator adicional para que os investidores se sintam seguros para aplicarem o capital necessário no seu projeto.

5. Celebre acordos de confidencialidade

De onde nasce uma startup além da dedicação e suor de seus empreendedores? De uma ideia! E por mais que ideias devam ser compartilhadas, mais do que colocadas em reclusão para um pequeno grupo, muitas vezes o conhecimento da ideia de uma startup por terceiros pode levar à ruína todo um projeto e tempo dedicado. Para evitar que isso aconteça, algumas medidas devem ser implementadas. Ideias são ativos intelectuais. Talvez o ativo mais valioso de uma startup. E a forma mais eficaz de garantir que ideias permaneçam somente entre aqueles que as devem conhecer é através da celebração de acordos de confidencialidade, ou como são mais conhecidos, non disclosure agreements . Mas sobre o que tratam esses acordos?

Acordos de confidencialidade são contratos celebrados onde o objeto é garantir o sigilo de informações divulgadas entre as partes (contratante e contratado). Ambas se comprometem a manter sob absoluto sigilo e confidencialidade todas e quaisquer informações, dados, documentos, projetos, arquivos e quaisquer outros materiais, inclusive informações a que venham ter acesso e que envolvam a startup.

Tal documento pode, ainda, garantir os direitos dos titulares das ideias, informações, dados, caso estas vazem, em eventual quebra de confidencialidade. Caso este cenário aconteça, o responsável pelo vazamento deverá compensar os titulares por perdas e danos. O valor da compensação variará caso a caso. Desta forma, suas ideias, e outras informações atinentes ao seu projeto, estarão mais protegidas de eventuais free riders que queiram apenas se aproveitar do seu trabalho.

Regra de ouro: procure orientação jurídica em todas as etapas do empreendimento.

Se pudéssemos pegar todas as regras acima enunciadas e misturá-las para extrair somente uma, seria essa: sempre procure orientação jurídica. Por mais desnecessária que ela possa parecer no início, e por mais cara e fora do orçamento que possa aparentar, é preciso. Utilizando-se de um velho clichê: o barato pode sair caro. Somente através de uma boa orientação as fundações da sua empresa serão firmes. E somente com fundações firmes ela poderá crescer.

Alessandra Arantes Nuzzo Alves

Alessandra Arantes Nuzzo Alves

Formada em Direito pela Universidade Paulista em 2004.
Professora assistente do curso preparatório para exame da ordem do Exord.
MBA em Gestão ambiental pela Universidade de São Paulo em 2012.
Pós graduada em gestão estratégica de escritórios de advocacia pela Escola Paulista de Direito em 2014.
Especializada em Direito de Família pela Faculdade Legale – 2015.
Participação em diversos cursos e seminários sobre Direito de Família e Sucessões pela AASP, ESA, Legale, entre outros.
Fluente em alemão e inglês.
Alessandra Arantes Nuzzo Alves

Últimos posts por Alessandra Arantes Nuzzo Alves (exibir todos)