O objetivo é construir um planejamento amplo e estrutural para quem se desloca a pé pela cidade de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo deve aprovar na próxima semana (terça 9 ou quarta, 10 de maio) em segunda e última votação em plenário o substitutivo ao Projeto de Lei 617/2011, de autoria do vereador Police Neto, que cria o Estatuto do Pedestre na cidade de São Paulo. O substitutivo reformulou o texto original do projeto. A elaboração do novo texto contou com a participação de representantes de diversas entidades ligadas à mobilidade da cidade como Cidadeapé, Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP, Corrida Amiga, SampaPé e Idec.

 Depois de tantos anos tendo o carro como foco principal das políticas de mobilidade da metrópole, o Estatuto do Pedestre pretende recolocar o pedestre no centro da política de mobilidade da cidade. O Estatuto tem como objetivo instituir um planejamento amplo, sistemático e estrutural para quem se desloca a pé pela cidade, construindo uma verdadeira rede de mobilidade a pé para São Paulo. Afinal, todos nós somos pedestres e, mesmo assim, quem utiliza os próprios pés como meio de transporte é muito maltratado. A aprovação do Estatuto vem de encontro com a política que começa a ser adotada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes do atual governo. O secretário Sérgio Avelleda acaba de anunciar o aumento do tempo de abertura dos semáforos na cidade para que os pedestres possam fazer as travessias com mais segurança. A intenção da Prefeitura é sancionar o Estatuto do Pedestre ainda no mês de maio, como parte das ações do Maio Amarelo, campanha de conscientização pela vida da CET que tem como objetivo a diminuição do alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito.

(Foto: CIDADEAPÉ)

 Segundo o vereador Police Neto, o objetivo do Estatuto do Pedestre é transformar as calçadas paulistanas em vias de circulação na cidade, melhorando as condições de segurança nas calçadas, criando sinalização específica para os pedestres, melhorando as condições de travessia de quem circula a pé e priorizando a iluminação nas calçadas, passarelas e faixas de pedestres. “Hoje temos iluminação nas ruas, para os carros, mas o pedestre fica no escuro. Precisamos garantir a segurança tanto dos pedestres como dos veículos”, afirma Police Neto.

 As viagens exclusivamente a pé representam o modo de deslocamento mais utilizado na Região Metropolitana de São Paulo. Atualmente, 4 milhões de pessoas realizam seus deslocamentos a pé na região metropolitana. Isso representa cerca de 31% das viagens – valor que aumenta se considerarmos todas as baldeações e integrações do transporte público.

O Estatuto do Pedestre está alinhado com marcos legais recentes como a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15), Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12), Plano Diretor Estratégico de São Paulo (16.050/14) e o Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo (PlanMob).

 O artigo 9 do projeto assegura ao pedestre prioridade sobre todos os demais meios de transporte conforme determinam o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Federal de Mobilidade Urbana. Da mesma forma é assegurado tratamento de acessibilidade em toda a rede da Mobilidade a Pé conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão.

Conheça os pontos principais do Estatuto do Pedestre:

1- Financiamento: Com a aprovação do Estatuto do Pedestre, as ações de melhoria da mobilidade a pé passam a receber recursos de fundos municipais como o Fundurb. Também garante recursos para a mobilidade a pé em Operações Urbanas, Concessões Urbanísticas, áreas de intervenção urbanísticas e áreas de estruturação local.

2- Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé: A Prefeitura terá de elaborar um sistema de informações sobre Mobilidade a Pé, reunindo dados estatísticos sobre circulação, fluxos, acidentes, atropelamentos, quedas e outros dados necessários à formulação e avaliação de políticas de mobilidade para a cidade.

3- Sistema de Sinalização para o Pedestre: Prefeitura terá de estabelecer rede de sinalização para o fluxo e a rede de mobilidade a pé na cidade, com placas para o pedestre. Esta rede deve ser desenvolvida levando em conta suas demandas e necessidades sob a lógica da Mobilidade a Pé e das pessoas com Deficiência.

4- Hierarquização: Baseado em pesquisas de volumes de pedestres, estabelecer uma hierarquização viária para a rede de mobilidade a pé da cidade, definindo-se áreas e vias prioritárias a serem contempladas com políticas que priorizem a Mobilidade a Pé.

5- Tempo Semafórico: Modificar o método de estabelecimento do tempo semafórico levando em conta a demanda do fluxo de pedestres e não apenas a largura da via nas áreas detectadas como detentoras de maior fluxo a pé.

6- Responsabilização de equipamentos de transporte de massa: Compatibilizar o impacto dos fluxos a pé ao equipamento instalado – seja ele ponto de ônibus, estação de metrô ou trem, terminal de ônibus –  com a rede viária do entorno para acomodar e priorizar estes fluxos tanto nas calçadas como em travessias.

7- Readequação de geometria: Elaborar um plano municipal visando adequar a geometria viária aos novos padrões de velocidade operacional máxima, de forma a proporcionar maior segurança aos que caminham.

8- Iluminação das calçadas: O artigo 11 do projeto prevê que o Poder Público priorize o sistema de iluminação pública das calçadas.

9- Multa pelo não cumprimento da lei: As concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos que possuam postes, equipamentos ou mobiliário urbano instalado nas calçadas, praças e passeios públicos em desacordo com o artigo 3º do texto deverão, no prazo de 90 dias, a contar da publicação da lei, proceder sua adaptação ou retirada. Quem não o fizer estará sujeito à advertência por escrito e multa de R$ 500 por dia, por face de quadra, até a cessação da irregularidade.

Redação CHK

Redação CHK

Somos apaixonados por comunicação e pela Chácara Klabin. Acreditamos que moradores unidos têm o poder de transformar o bairro e a cidade onde vivem.
Redação CHK