A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres realizará no dia 04 de dezembro de 2016, das 8h às 17h, a primeira eleição para composição do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, criado pelo Prefeito Fernando Haddad, em 09 de dezembro, através do Decreto 56.702. A ação é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e feministas da cidade de São Paulo, tendo sido eleita uma das resoluções prioritárias da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, ocorrida em setembro de 2015. Também compõe o Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016.

Para ampliar e fortalecer a atuação das mulheres de todas as regiões da cidade nas políticas sociais e de enfrentamento às desigualdades de gênero, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) convoca todas as mulheres da cidade de São Paulo para a eleição do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM).

O que é o CMPM?

Criado pela SMPM, o CMPM é um organismo autônomo, consultivo e deliberativo de participação das mulheres da cidade de São Paulo no controle social e de formulação, com a Prefeitura, de ações e políticas públicas que integrem todas as mulheres na política, economia e cultura da cidade.

Por que é importante a cidade ter um CMPM?

Para garantir a continuidade das políticas públicas, projetos e ações que promovem a igualdade de gênero e os direitos e a cidadania das mulheres em todo o município de SP, por meio da efetiva construção em conjunto com a sociedade civil.

Como será composto o CMPM?

O CMPM será composto por 50 mulheres: 25 do Poder Público Municipal e 25 da sociedade civil. Estas serão escolhidas pelo voto direto em eleição: 15 representantes de entidades, organizações e movimentos com atuação comprovada na temática de gênero e políticas para as mulheres e 10 representantes das regiões da cidade: 2 da região norte; 3 da região sul; 3  da região leste; 1 da região oeste; e 1 da região centro.

 Quem pode votar?

Todas as mulheres a partir de 16 anos, moradoras e eleitoras na cidade de São Paulo, e regulares com a Justiça Eleitoral até 22 de setembro de 2016. Mulheres imigrantes também podem votar na Subprefeitura da Sé; para isso devem se cadastrar previamente na página Eleitora Imigrante: Cadastre-se aqui. Mulheres transexuais deverão apresentar, no dia da votação, além de R.G. e titulo de eleitor, autodeclaração na página Como Votar, conforme modelo disponível.

Quais as principais funções do CMPM?

  1. Formular, propor e avaliar diretrizes de ações governamentais voltadas à elaboração e execução de políticas públicas municipais de promoção da igualdade entre mulheres e homens, igualdade de gênero e direitos das mulheres;
  2. Atuar no controle social de políticas públicas e serviços voltados às mulheres e à promoção da igualdade de gênero;
  3. Estimular a participação das mulheres nos organismos públicos e em outros espaços de participação e controle social;
  4. Fiscalizar, estimular e acompanhar a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas municipais, de forma a contemplarem e respeitarem a perspectiva de gênero em sua concepção e execução.

Confira a lista das candidaturas por ordem alfabética e número neste link: https://cmpmsp.wordpress.com/

Redação CHK

Redação CHK

Somos apaixonados por comunicação e pela Chácara Klabin. Acreditamos que moradores unidos têm o poder de transformar o bairro e a cidade onde vivem.
Redação CHK